Sobre o INESC-ID

O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores – Investigação e Desenvolvimento em Lisboa (INESC-ID) é uma associação privada sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, pessoa coletiva n.º 504 547 593, com sede na Rua Alves Redol, n.º 9, 1000-029 Lisboa, dedicada à educação, investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e consultoria nas respetivas áreas de atividade.

Sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais

O INESC-ID está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares dos dados, no cumprimento integral da legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Considerando a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Colaboradores, Parceiros e demais partes interessadas, o INESC-ID delineou uma Política de Proteção de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal, impondo-se, neste contexto, dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor.

Dados pessoais e seu tratamento

Para efeitos da presente Politica de Dados Pessoais, entende-se por “Dados pessoais”, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). Uma pessoa singular é considerada identificável quando possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (artº 4º do RGPD).

No âmbito da sua atividade, o INESC-ID trata dados pessoais resultantes da sua relação com os seguintes grupos de titulares: colaboradores (contratados, bolseiros, investigadores, estagiários e prestadores de serviços); formandos e formadores; interlocutores de clientes e fornecedores; interlocutores e participantes de parceiros em projetos de investigação; visitantes do site institucional; e, outras partes interessadas.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é o INESC-ID que, no seu contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento, o período de conservação e as finalidades para que são utilizados. Este processo é feito mediante a celebração de documentos contratuais, tendo em vista o cumprimento de obrigações legais que decorrem da atividade do INESC-ID e para efeitos de prossecução dos seus interesses legítimos ou, ainda, mediante consentimento livre e expresso dos titulares dos dados, sempre que aplicável..

Tipologia de dados pessoais recolhidos

Consoante as diferentes finalidades, são tratadas pelo INESC-ID as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação geral (o nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade e validade), dados de identificação bancária (número de identificação bancária/IBAN), e dados de enquadramento profissional (dados curriculares constantes dos curricula vitae disponibilizados).

Adicionalmente, são tratados pelo INESC-ID – enquanto entidade formadora ou enquanto entidade parceira de instituições públicas e privadas – dados pessoais dos formandos e dos formadores no âmbito da execução de programas de formação.

No âmbito da visita ao site institucional do INESC-ID e para efeitos de informação promocional ou de envio de newsletters, são tratados dados gerais de contacto, podendo ser utilizadas cookies para melhorar a experiência de utilização do site.

Recolha dos dados pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais é realizada através de processos automáticos e manuais, com as medidas e os controlos tecnológicos e organizacionais adequados e proporcionais à respetiva proteção e preservação. Estas medidas incluem a gestão de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado a informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com os colaboradores e terceiros e a utilização de técnicas mais robustas como a cifragem, quando necessário.

Sempre que tal seja exequível, os dados pessoais gerados pela atividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico serão alvo de tratamento anonimizado.

Prazo de conservação dos dados pessoais

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade do respetivo tratamento. De uma forma geral, os dados pessoais são guardados enquanto durar o vínculo com o INESC-ID, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou na prossecução de interesses legítimos.

Comunicação de dados pessoais a outras entidades (terceiros subcontratados)

No âmbito das suas atribuições, o INESC-ID poderá recorrer a terceiros subcontratados para a prestação de determinados serviços. Quando o tratamento de dados for efetuado por subcontratado ou terceiro a quem sejam transmitidos dados, o INESC-ID verifica se este apresenta garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento satisfaça os requisitos da legislação em vigor e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

O tratamento nestes termos é regulado por contrato ou outro ato normativo, que vincula o subcontratado ou o terceiro às diretrizes estabelecidas pelo INESC-ID, enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados, e define o objeto e a duração desse tratamento, a natureza e finalidade do mesmo, o tipo de dados pessoais e as categorias dos titulares dos dados e as obrigações e direitos do responsável pelo tratamento.

Transferência de dados pessoais para fora de Portugal

Sempre que a partilha dos dados pessoais seja feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, para recetores da informação não referenciados como seguros, o INESC-ID compromete-se a cumprir o disposto no RGPD no que for aplicável à transferência de dados em causa.

Direitos dos titulares dos dados

Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização, alteração ou entrega, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.

Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado em qualquer momento, utilizando os contactos abaixo indicados.

Os titulares dos dados pessoais podem reclamar sobre o respetivo tratamento, junto da Autoridade Nacional de Controlo.

Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da atual Política de Proteção de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas tenham conhecimento da forma como o INESC-ID trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Ao Encarregado de Proteção de Dados incumbe ainda o contacto entre o INESC-ID e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre o INESC-ID e terceiros em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais do INESC-ID

O INESC-ID reserva-se o direito de proceder a qualquer momento a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Questões e sugestões

Para mais informações sobre como o INESC-ID trata os seus dados pessoais, ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou comentário sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, usar os seguintes contactos:

INESC-ID, Rua Alves Redol, n.º 9, 1000-029 Lisboa, Portugal,

ou via info@inesc-id.pt.

Caso necessite de entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do INESC-ID, poderá fazê-lo através de comunicação escrita dirigida a:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO, Data Protection Officer)

INESC-ID, para Rua Alves Redol, n.º 9, 1000-029 Lisboa, Portugal,

ou via dpo@inesc-id.pt.